Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

O aposentado pode receber Abono de Permanência?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sancionada lei que garante a herdeiros exploração de serviços de táxi

Sanção visa amparar os familiares dos taxistas, em caso de morte ou acidente do detentor da licença

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Filho menor e redução da pensão

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira

O texto amplia o conceito de defensoria pública e determina prazo para que todas as comarcas do País contem com um defensor

Anápolis proíbe aborto permitido por lei em hospitais públicos

O bispo diocesano da cidade enviou uma carta solicitando que os membros da Casa votassem em favor do documento que proíbr aborto em qualquer circunstância

CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros

A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

CE aprova desconto maior no IR para patrão que estimular empregado doméstico a estudar

Para o autor do projeto, senador Cristovam Buarque a medida serve de estímulo à educação dos empregados domésticos, além de colaborar com a formalização dos contratos de trabalho